A Prefeitura de Rio Branco do Sul realizou nesta segunda-feira (11) a entrega da primeira casa do programa Morar Bem Acessibilidade, iniciativa pioneira no município voltada à reconstrução de moradias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.

A ação integra a política de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e pode representar uma das primeiras entregas habitacionais do Paraná realizadas neste formato, com reconstrução integral de moradia adaptada pelo poder público municipal a partir da Lei Federal nº 11.888/2008.

O beneficiário é Maike Abel Lourenço, de 33 anos, cadeirante, que vivia com a família em uma casa precária e sem condições adequadas de acessibilidade. A antiga estrutura foi demolida e a residência reconstruída integralmente, seguindo critérios técnicos de acessibilidade e adaptação às necessidades do morador.

A nova casa conta com três quartos, sala, cozinha e lavanderia, totalmente adaptadas para garantir mais autonomia, segurança e qualidade de vida à família.

O programa Morar Bem Acessibilidade é desenvolvido pela Prefeitura de Rio Branco do Sul por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A iniciativa oferece projetos arquitetônicos gratuitos, acompanhamento técnico e execução das obras para famílias de baixa renda.

As intervenções seguem as normas da ABNT NBR 9050 e a Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos e obras de habitação de interesse social.

Nesta primeira etapa, o município prevê a reconstrução e reestruturação de quatro residências. Para implantação do programa foram investidos cerca de R$ 485 mil em recursos próprios. A residência entregue teve investimento de R$ 103.846,80.

A entrega marca o início de uma política pública inédita em Rio Branco do Sul, com foco em inclusão, acessibilidade e moradia digna para famílias que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à habitação adequada.