CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

CONSEG CERRO AZUL – CNPJ: 40.178.808/0001-88

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA

1. A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança de Cerro Azul/PR, com presidência exercida pelos Membros Natos em sistema de responsabilidade solidária, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca a eleição para nova diretoria do CONSEG CERRO AZUL, no município de Cerro Azul/PR, para o mandato do biênio 2026/2027, conforme estabelece o Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Decreto nº 8.301/2024, anexo III, referente ao Regulamento dos CONSEGs do Decreto Estadual nº 5.381/2016).

2. A votação se destina a eleger chapa completa mínima formada, obrigatoriamente, por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.

3. Para votar e ser votado é necessário residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG CERRO AZUL/PR, ser voluntário, possuir plena capacidade civil, ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da votação, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções.

4. As inscrições das chapas concorrentes deverão ser formalizadas junto à Comissão Eleitoral, situada no Conselho da Comunidade da Comarca de Cerro Azul, na Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 (Edifício do Fórum), Centro, Cerro Azul/PR, ou envio para o e-mail conselho.comunidade.cerroazul@gmail.com, a partir do lançamento deste edital, até às 17:00 horas do dia 07 de novembro de 2025, por meio de Requerimento de Inscrição de Chapa, devidamente acompanhado das Fichas Cadastrais Individuais e Atestados de Antecedentes Criminais de todos os candidatos inscritos, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito: Cédula de Identidade, comprovante de residência ou declaração de que trabalhe ou estude na área do CONSEG (modelos de fichas e orientações para obtenção de certidões estão disponíveis no seguinte endereço elerônico https://www.conseg.pr.gov.br/Pagina/COMO-CRIAR-OU-REATIVAR-UM-CONSEG).

5. A eleição dar-se-á por maioria simples de votos, quando houver mais de uma tchapa inscrita, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, com início previsto para às 10:00 horas e término às 12:00 horas, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca, situado na Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 (Edifício do Fórum), Centro, Cerro Azul/PR.a Comarca, situado na Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 (Edifício do Fórum), Centro, Cerro Azul/PR.