EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 85 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA e TORNA PÚBLICO a todos os Senhores Vereadores, para que compareçam à 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, a realizar-se no dia 14 de julho de 2026 (terça-feira), às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.

Pauta a deliberação e votação das seguintes proposições de autoria do Poder Executivo e Poder Legislativo:

• PROJETO DE LEI Nº 42/2026 – ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 31/2020, VISANDO À MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE CONFLITOS E MELHORIA DA CONVIVÊNCIA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES SUBSCRITOS.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 – ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE JUNHO DE 2026 – ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE ELETRICISTA CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• REQUERIMENTO N° 008/2026 – REQUEREM A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 – ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE JUNHO DE 2026 – ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE ELETRICISTA CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES SUBSCRITOS.

Edifício Pref. Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, Gabinete da Presidência, em 13 de julho de 2026.

Veja no vídeo abaixo a 8ª Sessão Extraordinária